Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Ato da Mesa nº 5, de 11/03/2005

Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial (DAL 12/03/2005, p. 19/20)
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP
Estrutura Administrativa
Indexadores ALESP (PORTAL) / PROJETO PORTAL / COMITÊ EXECUTIVO / CRIAÇÃO / COMITÊ DO PORTAL / TRANSPARÊNCIA / LEI DO ACESSO À INFORMAÇÃO

Normas Correlatas

Voltar