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30/03/2017 11:43

Seminário vai tratar da revisão do Programa Estadual de Direitos Humanos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais (CDH), presidida pelo deputado Carlos Bezerra Jr. (PSDB) reuniu-se nesta quarta-feira, 29/3, quando foram aprovados quatro requerimentos.

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Comissão de Direitos Humanos nesta quarta-feira, 29/03

Um deles, de autoria da deputada Márcia Lia (PT), solicita a realização de seminário, com o objetivo de apresentar a ideia da construção do Sistema de Direitos Humanos, a revisão do Programa Estadual de Direitos Humanos e a metodologia de plenárias para discussões das propostas para ambos.

O requerimento pede ainda a criação da subcomissão de Participação dos Movimentos Sociais e Organizações da Sociedade Civil nos temas afetos às minorias. Após debate entre os deputados Raul Marcelo (PSOL), Coronel Telhada (PSDB), Marcia Lia e o presidente Bezerra, dois requerimentos de convocação e um de convite foram transformados em requerimentos de informação e aprovados. Dois deles, de autoria dos deputados do PT José Zico Prado, Beth Sahão e Márcia Lia, pedem esclarecimentos sobre o uso de violência, por parte da Polícia Militar, contra participantes de manifestações públicas ocorridas nos dias 1 e 4 de setembro de 2016. O terceiro requerimento, do deputado Luiz Fernando T. Ferreira (PT) pede informações ao ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo e ao corregedor da Polícia Civil sobre as investigações a respeito dos corpos de cinco jovens encontrados em uma área rural de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, em 6/11/2016.O presidente Bezerra Jr. comunicou aos parlamentares que, numa decisão inédita, foi aprovada, em reunião do último dia 15/6/2016, a criação na CDH de uma subcomissão de apoio e acompanhamento às denúncias de violações de direitos humanos praticados contra policiais civis, militares, integrantes da Polícia Técnico-científica, agentes penitenciários, guardas civis municipais e agentes da Fundação Casa.