| Ementa |
Cria o Programa Estadual de Combate à Fome nos períodos de férias escolares de crianças, de adolescentes e de jovens matriculados nas escolas da rede pública estadual de ensino, e dá outras providências
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| Projeto/Autoria |
PL 846/2019
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Delegado Bruno Lima
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| Promulgação |
Executivo
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| Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 07/10/2020, p.1 |
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Texto Original
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(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. |
| Situação Atual |
Sem revogação expressa
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| Temas |
Administração Pública
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Palavras-Chave
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Programa Estadual de Combate à Fome
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