Congresso de Comissões da Alesp analisa quatro projetos de lei nesta terça, 10

Dentre as propostas, está a proposta de ampliação e exploração das ferrovias do Estado
09/05/2022 17:26 | Colégio de Líderes | Matheus Batista

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Plenário Juscelino Kubitschek (Foto: Agência Alesp)<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-05-2022/fg286420.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

Os líderes partidários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo definiram, em reunião realizada nesta segunda-feira (9), a pauta da Casa para os próximos dias. Para esta terça, dia 10, quatro reuniões conjuntas de comissões foram convocadas para deliberarem sobre projetos de lei.

De autoria do governo estadual, o Projeto de Lei 148/22, voltado para desenvolvimento das ferrovias que integram o Subsistema Ferroviário do Estado, é uma das propostas em pauta. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação; pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento; e pela Comissão de Transportes e Comunicações da Alesp.

A proposta compreende o planejamento, a construção, a operação e a fiscalização dos serviços e obras que envolvem os transportes ferroviários. As ferrovias que serão incluídas no sistema deverão ser determinadas pelo Executivo.

O Projeto de Lei 836/21, proposto pelo deputado Ataíde Teruel (Podemos), que inclui no calendário oficial do Estado a "Semana de Prevenção e Combate à Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado", será analisado nesta terça pelas comissões de Constituição e Justiça; de Finanças e Orçamento; e pela Comissão de Saúde.

Os parlamentares integrantes da CCJR e da CFOP se reúnem também com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para analisar o Projeto de Lei 209/22, do deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos), que busca definir a percentagem de pet reciclado que as garrafas plásticas produzidas no Estado devem conter.

Já a Comissão de Atividades Econômicas se reúne para deliberar sobre o Projeto de Lei 486/21, da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), que regulamenta a criação, o manejo, o comércio e o transporte de abelhas sociais nativas (meliponíneos) no Estado.

Caso aprovados pelas comissões da Casa, os projetos seguem para discussão e votação em Plenário.

Sessão Extraordinária

Os líderes da Casa decidiram também pela convocação de duas sessões extraordinárias a serem realizadas nesta terça-feira, 10, para votarem a perda temporária de mandato do deputado Frederico d'Avila (PL), por quebra de decoro parlamentar.

O Projeto de Resolução 3/22, acata decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar de afastar o deputado de suas atividades parlamentares pelo período de três meses. O processo foi aberto após xingamentos direcionados à Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) e ao Papa Francisco feitos por d'Avila na tribuna da Assembleia Legislativa.