Lei aprovada pela Alesp para atração de investimentos turísticos no Estado completa um ano

Criação dos Distritos Turísticos foi regulamentada em 2021; classificação visa potencializar a vocação turística local
09/05/2022 13:40 | Lei estadual | Matheus Batista

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Resort em Olímpia, um dos Distritos Turísticos do Estado (Foto: Marco Aurélio/Creative Commons)<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-05-2022/fg286399.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

Aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a lei que instituiu os Distritos Turísticos no Estado completou um ano neste domingo (8). Iguape, Olímpia e Serra Azul são os municípios que já alcançaram o posto.

Os Distritos Turísticos foram criados como áreas para o fomento ao setor. Com a classificação, os municípios garantem a articulação entre o setor público e investidores privados para fomentar novos empreendimentos, com segurança jurídica e preservação ambiental.

Secretário de Turismo e Viagens do Estado, Vinicius Lummertz explica que diferente dos Municípios de Interesse Turístico (MITs) e das Estâncias Turísticas, dos quais os investimentos partem do Executivo, os distritos são postos que classificam as cidades a receberem investimentos privados voltados para o turismo. "Os municípios ou regiões criam condições especiais para atrair investimentos privados-âncora, fomentar o empreendedorismo e potencializar a vocação turística local", afirmou.

De autoria do governo estadual, o texto aprovado pela Assembleia Legislativa elenca as condições para que uma região se candidate ao processo de avaliação e se candidate ao posto de Distrito Turístico. São eles: a comprovação de fluxo turístico e potencial de expansão, atributos naturais, relevância histórica, presença de complexos de lazer, de parques temáticos ou orlas marítimas.

Os distritos podem ser menores que um município ou englobar mais de um, possuindo alto impacto na oferta de empregos e no fluxo de turistas. "Esses distritos podem ser formados por municípios que são considerados MITs, Estâncias Turísticas ou, simplesmente, municípios com alguma relevância turística", explicou o secretário Vinicius Lummertz.

Desde a regulamentação da Lei 17.374/21, o governo do Estado promoveu três cidades/regiões a Distritos Turísticos: Iguapé, Olímpia e Serra Azul. A criação dos distritos é feita por meio de decreto-lei.

Expectativa

De acordo com a Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, de março de 2020 a dezembro de 2021, as perdas de receitas no setor de turismo em São Paulo somaram R$ 205,2 bilhões, o que representa 43% do total nacional. A causa foi a pandemia da Covid-19.

Em relação ao mercado de trabalho no turismo, 476 mil vagas formais foram fechadas em 2020, sendo a maior queda entre os demais setores da economia. A concepção dos Distritos Turísticos veio em um momento de gradual recuperação econômica, quando em 2021, o saldo entre admissões e desligamentos no mercado formal ficou positivo em 150,9 mil postos de trabalho, como mostrou o Centro de Inteligência da Economia do Turismo do Estado (CIET).

Para os próximos anos, o governo estadual planeja atrair os investidores para continuar com a recuperação do turismo no pós-pandemia. Somente com o distrito de Serra Azul, que engloba um complexo de parques temáticos e centros de compras na região de Jundiaí, a previsão da Secretaria de Turismo é de R$ 1,8 bilhão em investimentos privados, com geração de 7.440 novas vagas de emprego até 2026.